Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MULTI NEGOCIOS E FRANQUIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 24.838.295/0001-38, situado na Rua 01, S/N, Quadra 28, Lote 12, Jardim Nova América – Porto Nacional – TO, CEP: 77.500-000 – Tel: (63) 3215-3814, doravante nominada SollarInvest Energia Solar., por meio do site https://sollarinvest.com.br

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade antes de preencher algum formulário do site https://sollarinvest.com.br com seus dados. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail sollarinvest.franchising@gmail.com.

SEÇÃO 1 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):

Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) informar aos Usuários sobre produtos e serviços SollarInvest Energia Solar e (ii) viabilizar o contato direto entre usuário e empresa.

SEÇÃO 2 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:

Caso o Usuário se interesse em algum dos serviços SollarInvest , este poderá se cadastrar por meio de formulários diversos.

A SollarInvest reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu cadastro, isentando a SollarInvest de qualquer responsabilidade nesse sentido.​

SEÇÃO 3 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO ​

A SollarInvest poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia.

SEÇÃO 4 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A SollarInvest adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. ​

SEÇÃO 5 – PRÁTICAS VEDADAS​

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

• praticar atos ilícitos;
• infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
• apresentar informações falsas ou enganosa;
  manipular preços/produtos anunciados.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com exclusão do cadastro do Usuário bem como medidas legais cabíveis.

SEÇÃO 6 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SEÇÃO 7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SollarInvest não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. O SollarInvest não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

SEÇÃO 8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO ​

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Porto Nacional/TO.